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1.
Femina ; 50(5): 296-300, 2022.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1380708

RESUMO

O Conselho Federal de Medicina acaba de editar a Resolução nº 2.294/2021, publicada em 15 de junho de 2021, que aponta normas para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Apesar de o propósito ser o aperfeiçoamento das práticas e a observância aos princípios éticos e bioéticos para trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos, repete inconstitucionalidades das normatizações pretéritas e impõe mais restrições ao sonho das pessoas de ter filhos. Desse modo, mais do que avanços, o novo regramento provoca um retrocesso que não se coaduna com a garantia constitucional e legal que assegura o livre planejamento familiar.(AU)


The Brazilian Federal Council of Medicine has just edited the Resolution nº 2.294/2021, published on June 15, 2021, which sets out rules for the use of assisted reproduction techniques. Although the purpose is to improve practices and observe ethical and bioethical principles to bring greater safety and efficacy to medical treatments and procedures, it repeats the unconstitutionalities of past regulations and imposes more restrictions on people's dreams of having children. In this way, more than advances, the new regulation provokes a setback that is not consistent with the constitutional and legal guarantees of free family planning.(AU)


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Gravidez , Organizações de Normalização Profissional/legislação & jurisprudência , Técnicas de Reprodução Assistida/legislação & jurisprudência , Técnicas de Reprodução Assistida/ética , Brasil , Constituição e Estatutos , Resoluções/legislação & jurisprudência , Direitos Sexuais e Reprodutivos , Planejamento Familiar
9.
Rio de Janeiro; Cremerj; 2010. 79 p.
Monografia em Português | LILACS | ID: lil-560398

RESUMO

O novo Código de Ética Médica é composto de 118 artigos com normas jurídicas especiais, submetidas a regime semelhante ao de normas e atos normativos federais. As normas apresentam os preceitos reguladores da profissão médica. O C.E.M. foi aprovado pela Resolução CFM nº 1931/2009 e rege os princípios éticos que devem ser seguidos pelos médicos. Já o Código de Processo Ético-Profissional, que também foi reformulado em 2009, está completamente condicionado às novas recomendações do Código de Ética Médica. O Código de Processo Ético-Profissional é o documento que normatiza a apuração das denúncias e os julgamentos dos médicos, que mantiveram conduta antiética.


Assuntos
Humanos , Códigos de Ética/legislação & jurisprudência , Ética Médica , Brasil , Resoluções/ética , Resoluções/legislação & jurisprudência
10.
Rev. cuba. med ; 48(4)oct.-dic. 2009. ilus
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-733597

RESUMO

Se presentan los criterios diagnósticos de la muerte con base legal en nuestro país, según la Resolución 90 del Ministerio de Salud Pública. Se consideraron tres posibles escenarios para diagnosticar la muerte: 1) Fuera de los cuidados intensivos (sin soporte vital). Los médicos aplican los criterios cardiocirculatorios y respiratorios clßsicos; 2) En situaciones forenses. Se aplican los llamados signos cadavéricos; 3) En condiciones de cuidados intensivos (con apoyo vital). Es cuando se aplican los criterios para determinar pérdida irreversible de las funciones encefálicas, o sea, se lleva a cabo el diagnóstico de la muerte encefálica. No obstante, eso no quiere decir que existen distintos tipos de muerte, pues la Comisión Nacional para la determinación y certificación de la muerte concluyó que existe solo una muerte en el ser humano, y es cuando ocurre una pérdida irreversible de las funciones encefálicas. Una parada cardiorrespiratoria solamente conlleva a la muerte cuando la anoxia y la isquemia son lo suficientemente prolongadas para destruir las estructuras intracraneales, teniéndose en cuenta además la posibilidad de que el sujeto esté bajo el efecto o no de neuroprotectores, como es en los casos de hipotermia accidental. En esa Resolución se decidió mostrar al médico los métodos para diagnosticar la muerte agrupados en los llamados signos ciertos de la muerte, como se han considerado en los textos clásicos de medicina forense, resumidos en 9 signos. El signo cierto número 9 se refiere a la pérdida irreversible de las funciones integradas en el encéfalo, o sea el diagnóstico de la muerte encefálica, que se describe en este trabajo.


Authors showed the death diagnostic criteria legally based in our country, according the Resolution 90 of the Public Health Ministry. Three possible scenarios were considered to diagnose the death: out of intensive care (without vital support). Physicians apply the classic cardio-circulatory and respiratory criteria; in forensic situations the so-called cadaveric signs are applied; in intensive care conditions (with vital support) it is when the criteria to determine the irreversible loss of brain functions are applied, i.e. a diagnosis of brain death is made. However, that no means that there are different types of death, since the National Commission for death assessment and certification concluded that there is only a death in the human being, and it is when happen a irreversible loss of brain functions. A cardio-respiratory arrest only leads to death when anoxia and ischemia are enough prolonged to destroy the intracranial structures, considering also the possibility that subject be or not under the neuroprotection effect, like in the cases of accidental hypothermia. In such Resolution the physicians may to see the methods to diagnose the death grouped in the so called true signs of death considered in the classic texts of forensic medicine, summarized in 9 signs. The true sign nomber 9 is to refer to the irreversible loss the brain functions, i.e. brain death diagnosis, described in this paper.


Assuntos
Humanos , Morte Encefálica/legislação & jurisprudência , Resoluções/ética , Resoluções/legislação & jurisprudência , Cuba
12.
Brasília; UnB; 2008. 403 p. tab, graf.
Monografia em Português | LILACS | ID: lil-536171

RESUMO

O texto aborda a ética em pesquisa desde seu debate inicial, a partir dos crimes de guerra nazistas, passando pela Resolução 196, do Conselho Federal de Medicina (CFM), pela proteção às populações vulneráveis até a controvérsia sobre pagamento e ressarcimento pela participação em uma pesquisa.


Assuntos
Humanos , Bioética/tendências , Ética em Pesquisa/história , Experimentação Humana/ética , Resoluções/legislação & jurisprudência
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